Resultados da busca - "Ato jurídico perfeito, Brasil."

Negotia pendentia e as privatizações. por Leite, Gisele

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O sistema de precedentes à luz do novo CPC : análise do julgamento paradigmático sobre a comissão de corretagem. por Silveiro, João Paulo Santos

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Sanções em licitações e contratos : a febre punitiva. por Rigolin, Ivan Barbosa

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Direito adquirido por Friede, Roy Reis

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Breve reflexão sobre a violação do sistema de ineficácia objetiva da Lei 11.101/2005 ao ato jurídico perfeito e ao princípio segurança jurídica. por Viana, Raphael Fraemam Braga

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Aposentadoria é ato jurídico perfeito : muito cuidado com ela! por Rigolin, Ivan Barbosa

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Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela! por Rigolin, Ivan Barbosa

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Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividade por Régis, Mário Luiz Delgado

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A falácia dos supersalários por Pinto, Jolimar Corrêa

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A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao fundo municipal da criança e do adolescente. por Marques Neto, Floriano de Azevedo, Pinheiro, Hendrick

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Algumas anotações sobre a privatização de empresas estatais e suas consequências. por Romano, Rogério Tadeu

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A integração judicial das regras gerais do Código de defesa do consumidor pela lei dos planos de saúde : uma análise à luz dos fundamentos e princípios constitucionais e da polític... por Melo, Cristiana Fontes, Moutinho, Luiz Mário, Gouveia, Lúcio Grassi de

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Segurança jurídica e fundamentação judicial por Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de

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A nova execução (Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006) e o direito intertemporal por Amaral, Guilherme Rizzo

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Nova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudências por Lima, Mário Rodrigues de

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Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental por Braga, Rodrigo Bernardes

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A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé por Bacellar Filho, Romeu Felipe

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A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? por Mallet, Estevão

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A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? por Mallet, Estevão

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O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo... por Quintas, Fábio Lima

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