Resultados da busca - "Autarquia, Brasil."

Consórcios Públicos: Comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005 por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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Preleções à autarquização das empresas estatais prestadoras de serviço público. por Silva, Poliana Ribeiro Soares

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Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização por Modesto, Paulo Eduardo Garrido

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A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). por Maffini, Rafael, Carvalho, Luciana Luso de

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Autarquias corporativas "desautarquizadas": conselhos e ordens: ampla autonomia administrativa por Rigolin, Ivan Barbosa

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Regulamentos próprios de licitação por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções por Locateli, Douglas Vitoriano

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Visão atual das agências autárquicas reguladoras. por Madeira, José Maria Pinheiro, Pires, Telson

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A organização da administração pública indireta brasileira. por Vinci Junior, Wilson Jose

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As agências executivas e a dispensa de licitação por Copola, Gina

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Natureza jurídica das entidades reguladoras de profissões. por Beznos, Clovis

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Administração indireta: uma reflexão crítica por Pessoa, Robertônio Santos

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As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão" por Moreira, Egon Bockmann

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Agências reguladoras: origem e natureza jurídica por Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro

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Acordo judicial em ação de desapropriação por Araújo, José Osterno Campos de

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Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a Administração direta por Toledo Junior, Flávio C. de

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Conselhos de fiscalização profissional no Brasil, autarquias sui generis, e a lei-quadro das associações públicas profissionais de Portugal : estudo comparado. por Oliveira, Weder de

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Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I) por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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Construção Civil: Da Ilegítima Cobrança de Contribuições Previdenciárias do Proprietário ou Incorporador de Construção Civil na Qualidade de Responsável Solidário por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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