Resultados da busca - "Autotutela administrativa, Brasil."

O princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI : estudo de caso. por Mattos, Carlos Eduardo de

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A desestatização da execução e o gradual retorno à autotutela : uma análise do Tema 249 do STF. por Passos, Amanda Ferreira dos, Silva, Sandoval Alves da

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Repensando a autotutela : conceito e limites no direito brasileiro. por Cabral, Antonio do Passo

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A decadência e o poder de autotutela da Administração Pública por Russo Filho, Antônio

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Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente. por Araújo, Alan Pereira de

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A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitos por Parada, André Luis Nascimento

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Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro. por Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

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O processo administrativo como instrumento de efetivação do direito material de ação por Santos, José Anacleto Abduch

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Autotutela e segurança jurídica: limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativos por Centeno, Murilo Francisco

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Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos por Araújo, Aldem Johnston Barbosa

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Dos limites à autocorreção dos atos administrativos por Copola, Gina

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Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica por Cammarosano, Márcio, Humbert, Georges Louis Hage

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Políticas públicas e conversão de multas ambientais. por Sodré, Marcelo Gomes, Silva, Júlia Assis da

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O controle da administração pública e sua efetividade no estado contemporâneo por França, Phillip Gil

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O controle da administração pública e sua efetividade no Estado contemporâneo por França, Phillip Gil

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TCU : impugnações não conhecidas e autotutela, revisar cláusulas é dever administrativo. por Souza, Leonardo Vieira de

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Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica por Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira

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