Résultats de la recherche - "Benefício fiscal."

Inconstitucionalidade de concessão unilateral de benefícios fiscais por parte dos Estados par Fuso, Rafael Correia

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Empréstimo compulsório referente às obrigações de empresa pública : renúncia aos créditos com benefícios fiscais : impossibilidade material de sua desconsideração : opinião legal. par Martins, Ives Gandra da Silva

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Benefícios fiscais: natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável par Muraro, Leonardo

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Lojas francas: necessárias para o país? par Sifuentes, Mara

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Aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil par Calciolari, Ricardo Pires

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A indevida sucumbência na desistência de demandas face adesão ao programa de recuperação fiscal (REFIS) par Fonseca, Carlos Henrique da

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A renda, a receita e o faturamento das cooperativas par Garcia, Vinicius

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Considerações sobre a sustentabilidade do estado fiscal par Nabais, José Casalta

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Incentivos fiscais concedidos por lei e revogados por resolução. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Inteligência da Resolução Normativa da ANEEL nº 234/2006, da Lei nº 5.655/71 e... par Martins, Ives Gandra da Silva

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Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais : a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação p... par Nascimento, Thiago Lima do

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Desoneração ou aumento da carga tributária? par Alcazar, José Maria Chapina

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O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o Estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido par Marques, Leonardo Nunes

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Incentivos fiscais na mira do STF par Franco, Adonilson

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Os benefícios fiscais e a igualdade tributária par Martins, Guilherme Waldemar D'Oliveira

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Drawback: um estudo do seu regime jurídico, seu regulamento aduaneiro e o impacto de seus benefícios fiscais para as empresas par Paiva, Marina

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Os desafios do federalismo fiscal e a reforma do ICMS par Tôrres, Heleno Taveira

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Profut - Programa de modernização da gestão de futebol profissional brasileiro : lei de responsabilidade fiscal e financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à for... par Martins, Ives Gandra da Silva, Yunes Junior, Faissal

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Incentivos e benefícios fiscais: diferença no estado de direito desenvolvimentista par Machado, Luiz Henrique Travassos

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Prorrogação da licença-maternidade: Lei nº 11.770/2008 par Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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Anterioridade tributária par Faro, Julio Pinheiro

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