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A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88) : uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flameng... par Oliveira Junior, Egnaldo dos Santos

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A peculiaridade do período de concentração dos atletas profissionais de futebol par Assis, Bráulio Henrique Silva de

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Previdência social dos profissionais de futebol par Martinez, Wladimir Novaes

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A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88) [i.e. Lei 9.615/98] : uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube d... par Oliveira Junior, Egnaldo dos Santos

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A importância do seguro para o atleta, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil das entidades desportivas. par Santos, Leila Cristina Calasans Barreto

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As novas regras trabalhistas da legislação desportiva par Zainaghi, Domingos Sávio

Sujets: “…Brasil. [Lei Pelé (1998)], alteração, 2011.…”
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O direito de arena e o contrato de licença de uso de imagem. par Terrell, Joseph Robert

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A "Lei Pelé" e seus efeitos sobre os clubes de futebol par Bolzoni, Fernando Baptista

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A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho par Sá Filho, Fábio Menezes de

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Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicos par Sá Filho, Fábio Menezes de

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Disciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiro par Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo

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