Résultats de la recherche - "Brasil. [Lei de introdução ao código civil (1942)]."

Lei geral de aplicação das normas jurídicas : Projeto de lei 264/84 Senado Federal (estudo e discussão do anteprojeto Valladão de reforma da lei de introdução ao Código civil). par Nazo, Georgette Nacarato

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Homologação de sentença estrangeira meramente declaratória do estado das pessoas (o propósito do art. 15, parágrafo único da Lei de Introdução ao Código Civil) par Assis, Carlos Augusto de, Tanaka, Aurea Christine

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Convenção de arbitragem e escolha de lei aplicável: uma perspectiva do Direito Brasileiro par Baptista, Luiz Olavo, Miranda, Sílvia Julio Bueno de

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A Emenda nº 66/2010 e a autotomia da Lei de introdução às normas do direito brasileiro em matéria de reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro par Rosa, Conrado Paulino da, Colombo, Cristiano

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Condomínio em edifícios: o problema da sua atual regulamentação sob a perspectiva civil-constitucional par Martins, Samir José Caetano

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Trasladação de registro de casamento de pessoas do mesmo sexo par Burtet, Tiago Machado

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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios. par Oliveira, Bruno Batista da Costa de

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Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro par Basilio, Ana Tereza

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Disciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiro par Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo

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