Search Results - "Brasil. [Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008]."
Suggested Topics within your search.
Suggested Topics within your search.
- Brasil. [Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008] 2
- Bebida alcoólica, consumo, Brasil 1
- Controle da constitucionalidade, Brasil 1
- Delito de trânsito, Brasil 1
- Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Embriaguez ao volante, legislação, Brasil 1
- Segurança jurídica, Brasil 1
- Segurança no trânsito, Brasil 1
- Separação de poderes, Brasil 1
- Trânsito, Brasil 1
- Álcool, Brasil 1
-
1
A política estastal de combate ao álcool no trânsito e o dever de proteção de direitos fundamentais - Uma leitura cosmopolita da "Lei Seca"
Published 2012Subjects: “…Brasil. [Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008].…”
Get full text
Online -
2
O controle difuso de constitucionalidade e a lei seca
Published 2009Subjects: “…Brasil. [Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008].…”
Get full text
Online