Resultados de búsqueda - "Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992)."
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- Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992) 9
- Improbidade administrativa, Brasil 9
- Brasil. Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021 2
- Acordo de leniência, Brasil 1
- Administração pública, Brasil 1
- Agente público, Brasil 1
- Agente público, responsabilidade, legislação, Brasil 1
- Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018 1
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial 1
- Combate à corrupção, Brasil 1
- Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil), resolução 1
- Culpa administrativa, Brasil 1
- Dano ao erário, Brasil 1
- Decadência (direito), Brasil 1
- Direito disciplinar, Brasil 1
- Direito intertemporal, Brasil 1
- Dolo, Brasil 1
- Enriquecimento ilícito, Brasil 1
- Gestor público, responsabilidade, legislação, Brasil 1
- Indisponibilidade de bens, Brasil 1
- Moralidade administrativa, Brasil 1
- Poder judiciário, Brasil 1
- Princípio da segurança jurídica, Brasil 1
- Princípio do non bis in idem, jurisprudência, direito comparado, Brasil, Europa 1
- Processo administrativo, Brasil 1
- Processo administrativo, legislação, Brasil 1
- Resolução de conflitos, Brasil 1
- Sanção (processo civil), Brasil 1
- Sanção penal, Brasil 1
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Lei de improbidade administrativa : limites no ato de legislar.
Publicado 2021Materias: “…Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992).…”
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Uma hipótese de aplicação da nova Lei de improbidade administrativa e o direito intertemporal.
Publicado 2022Materias: “…Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992).…”
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Súmulas STJ nºs 633, 634 e 635 : a) decadência de prazo revisional; b) prescrição de improbidade para particular; c) início do prazo na Lei nº 8.112/1990.
Publicado 2022Materias: “…Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992).…”
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A indisponibilidade de bens na nova Lei de improbidade administrativa.
Publicado 2022Materias: “…Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992).…”
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Os atos de improbidade administrativa que importam em dano ao erário - (Art. 10 da Lei nº 8.429/92, alterado pela Lei nº 14.230/21).
Publicado 2024Materias: “…Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992).…”
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Atos de corrupção no Brasil : análise sobre a multiplicidade de sanções e a possibilidade da incidência de bis in idem de acordo com o precedente europeu.
Publicado 2020Materias: “…Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992).…”
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Os acordos de não persecução cível na seara da improbidade administrativa : impactos trazidos pela Lei 14.230/2021.
Publicado 2023Materias: “…Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992).…”
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Dolo e improbidade administrativa pelas lentes do STJ : disciplina legal e jurisprudencial antes e depois da Lei 14.230/2021.
Publicado 2024Materias: “…Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992).…”
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O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de improbidade administrativa : a confiança no agente público de boa-fé para inovar na administração pública.
Publicado 2018Materias: “…Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992).…”
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