Search Results - "Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência."

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    Direito internacional: a impossibilidade do Supremo Tribunal Federal apreciar o mérito no processo de extradição by Calixto, Negi

    Published 2011
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  2. 2

    STF, compromisso com a Constituição by Botelho, Júlio César Pereira

    Published 2013
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  3. 3

    O protagonismo do Poder Judiciário na era dos direitos by Lewandowski, Ricardo

    Published 2009
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  4. 4

    A judicialização da política e o papel do STF no Estado Democrático de Direito by Maciel, Larissa Barreto

    Published 2012
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  5. 5

    Competência penal ratione funcionae do STF by Malan, Diogo

    Published 2014
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  6. 6

    Competência normativa e impacto nas tarifas dos serviços públicos by Carvalho, André Castro

    Published 2014
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  7. 7

    Tribunais Superiores negam a própria história by Borges, Luciano, Saad, Samir Matar

    Published 2015
    Subjects: “…Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência, 2015.…”
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  8. 8

    Controle jurisdicional da política pública salarial: o Judiciário e o Direito fundamental ao salário mínimo digno by Jardim, Lícia Bonesi

    Published 2011
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  9. 9

    Lei nº 11.418/2006 e a repercussão geral no recurso extraordinário by Paiva, Lúcio Flávio Siqueira de

    Published 2008
    Subjects: “…Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência, jurisprudência.…”
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  10. 10

    Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADPF by Tesheiner, José Maria

    Published 2014
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  11. 11

    Prequestionamento em matéria tributária by Velloso, Andrei Pitten

    Published 2013
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  12. 12

    Constitucionalismo democrático, backlash e resposta legislativa em matéria constitucional no Brasil by Willeman, Marianna Montebello

    Published 2013
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  13. 13

    A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível? by Marinoni, Luiz Guilherme

    Published 2014
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  14. 14

    Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e Habermas by Silva, Diogo Bacha e, Gonçalves, Luciano Meni

    Published 2013
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  15. 15

    Meios de defesas do executado e os limites da coisa julgada by Leite, Carlos Henrique Bezerra, Leite, Laís Durval

    Published 2010
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