Search Results - "Código tributário."

Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributário by Saura, Moisés Moura

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O Código Tributário Nacional na visão do STJ: súmulas e julgados em matéria fiscal by Jesus Filho, José de

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Infração de Lei tributária federal não tem consequências na esfera estadual e vice-versa by Ataliba, Geraldo

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Imposto predial e territorial urbano (IPTU): concessão de isenção pelo prazo de cinco (5) anos a loteadores, relativamente a lotes não vendidos: extinção gradativa da isenção a par... by Perin, Armando João

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Espontaneidade como excludente de punibilidade no procedimento tributário by Ataliba, Geraldo

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Responsabilidade tributária de terceiros by Harada, Kiyoshi

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Breves notas ao art. 116, parágrafo único do CTN by Caliendo, Paulo

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Tributação de lucros no exterior: disponibilidade de renda e tratados internacionais by Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do, Yamashita, Douglas

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Lei Complementar 118/2005 e suas inovações ao art. 168 do CTN by Maciel, Eduardo Sousa

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Interpretação econômica do Direito Tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over for... by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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Matriz tributária : uma perspectiva para pensar o Estado, a Constituição e a tributação no Brasil by Gassen, Valcir

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Imposto sobre circulação de mercadorias by Nogueira, Ruy Barbosa

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Da repercussão econômica e da repercussão jurídica nos tributos by Amaral, Luiz

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O projeto Rubens Gomes de Sousa-Osvaldo Aranha by Baleeiro, Aliomar de Andrade

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A doutrina de Gomes de Sousa e o conceito legalista de renda by Machado, Hugo de Brito

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Breves notas ao art. 116, parágrafo único, do CNT by Caliendo, Paulo

Subjects: “…Código tributário, interpretação, aplicação, Brasil.…”
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Imposto sobre serviços : critério espacial by Rossi, Carlos Alberto Del Papa

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Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária by Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro

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Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária by Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro

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Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, § 4.º, da Lei de Execuções Fiscais inserido pela Lei 11.051/2004 by Carvalho, Cristiano, Jobim, Eduardo de Sampaio Leite

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