Search Results - "Caducidade, Brasil."

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  1. 1

    Uma visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição. by Romano, Rogério Tadeu

    Published 2020
    Subjects: “…Caducidade, Brasil.…”
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  2. 2

    As diversas formas de extinção da concessão de serviço público. by Romano, Rogério Tadeu

    Published 2024
    Subjects: “…Caducidade, Brasil.…”
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  3. 3

    O novo conceito de (re)licitação. by Senna, Laís Ribeiro de

    Published 2017
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  4. 4

    A cúpula dos três poderes contra a constituição : o caso da ADPF 663. by Penteado, Taís, Dimoulis, Dimitri

    Published 2020
    Subjects: “…Caducidade, Brasil.…”
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