Search Results - "Competência Legislativa."

Competencia legislativa retirada dos estados para os municipios pela nova ordem constitucional by Martins, Ives Gandra da Silva

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Competência legislativa em matéria de processo e procedimento. by Sundfeld, Carlos Ari

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Competência legislativa retirada dos estados para os municípios pela nova ordem constitucional. by Martins, Ives Gandra da Silva

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A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único): distorções de interpretações by Mukai, Toshio

Subjects: “…Competência legislativa, projeto de lei complementar, Brasil.…”
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Resistências à gerencialização da administração pública: comentários sobre as Leis Estaduais 15.340-06-PR e 15.608-07-PR by Guandalini Junior, Walter

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As "leis invasoras" e os limites da competência legislativa: estudo de caso by Pereira, Flávio Henrique Unes, Silveira, Marilda de Paula

Subjects: “…Competência legislativa, jurisprudência, Brasil.…”
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Podem os estados legislar sobre os juizados especiais? by Gomes, Luiz Flávio

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Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros by Rigolin, Ivan Barbosa

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O conceito de normas gerais no direito constitucional brasileiro by Mello, Celso Antônio Bandeira de

Subjects: “…Competência legislativa, aspectos constitucionais, Brasil.…”
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O Acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular by Brito, Silvia Valadares Avelar

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Normas processuais e normas procedimentais : uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativa by Lunelli, Guilherme

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A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito: entre autonomia política e democracia popular by Salgado, Eneida Desiree, Gabardo, Emerson

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Normas gerais, nacionais, competência legislativa e o federalismo fiscal by Andrade, José Maria Arruda de

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A distribuição de competências legislativas entre os entes federados brasileiros. by Alessi, Dylliardi, Cambi, Eduardo

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Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos estados para legislar sobre processo : uma análise das ADIn's 5.492, 5.534 e 5.737. by Braga, Paula Sarno, Barreiros, Lorena Miranda Santos

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As normas gerais de direito urbanístico by Martins, Ricardo Marcondes

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Autonomia municipal e a ordem de sucessão e substituição do Prefeito e do Vice-Prefeito by Rocha, Fernando Luiz Ximenes

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O direito financeiro by Furtado, José de Ribamar Caldas

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Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados" by Ribeiro, Guilherme Wagner

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Auxílios intrínsecos na construção legal. by Black, Henry Campbell

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