Resultados de búsqueda - "Competência administrativa, Brasil."

Processo sancionatório no âmbito da CVM: a pena de suspensão por Dallari, Adilson Abreu, Novis, Mariana

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Competências constitucionais em matéria ambiental. por Greco, Leonardo

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Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comum. por Guerra, Sérgio

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Acordos de leniência : transformação com segurança jurídica. por Costódio Filho, Ubirajara

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Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social por Mello, Celso Antônio Bandeira de

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Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social por Mello, Celso Antônio Bandeira de

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Fatores determinantes para a eficácia de um processo administrativo por Quites, Henrique Lima

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Discricionariedade administrativa e interesses públicos: superando a supremacia em busca da ponderação por Cunha, Carlos Eduardo Bergamini

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A repartição competencial na Administração Pública. Os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa por Ferreira, Sérgio de Andréa

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A ponderação no regime administrativo brasileiro: análise de um recepção hermenêutica por Ohlweiler, Leonel

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Dos motivos à motivação dos atos administrativos como dever de ponderação: uma análise a partir da viragem hermenêutica por Ohlweiler, Leonel

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Autarquias plurissubjetivas (consórcios públicos de direito público): sua importância em um contexto jurídico-administrativo em evolução por Galvão, Ciro di Benatti, Carmo, Paulo César Oliveira do, Oliveira Junior, Paulo Afonso de

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Gestão de pessoas: novos horizontes para um desafio antigo por Sugiura, Paulo Massaru Uesugi

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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC) por Mukai, Toshio

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Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos por Moraes, Alexandre de

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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental por Mukai, Toshio

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A legitimidade do poder judiciário para o controle de políticas públicas por Fonte, Felipe de Melo

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O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum por Mukai, Toshio

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Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia por Perez, Marcos Augusto

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Competências administrativas no combate à pandemia de covid-19 : entre cooperação e coordenação. por Neves, Rodrigo Santos

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