Resultados da busca - "Competência constitucional."

Competências constitucionais: legislação sobre urbanismo. por Reale Junior, Miguel

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O estatuto da cidade frente ao princípio federativo e a repartição constitucional de competência por Coelho, Luiz Otávio Rodrigues

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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF por Silva, Solange Teles da

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Decisão proferida por justiça incompetente: nulidade ou inexistência? por Silva, Danielle Souza de Andrade e

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Conflitos de competência entre agências reguladoras. Um caso: competência constitucional da ANP para regulação do transporte marítimo de petróleo em face das competências da ANTAQ por Tôrres, Heleno Taveira

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As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal por Tácito, Caio

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Da privatividade do exercício das funções institucionais da Advocacia-Geral da União por seus membros por Castro, Aldemario Araujo

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A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civil. por Gouvêa, Luís Felipe Espindola

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Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas por Araújo, Marinella Machado, Rocha, Rogéria Mara Lopes, Silva, Betina Günther

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A função jurisdicional dos Tribunais de Contas por Guerra, Evandro Martins, Paula, Denise Mariano de

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Determinação temporal dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade e sua disciplina normativa (art.27 da Lei 9.868/1999) por Corrêa, Paulo José Machado

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Resgatando a competência constitucional concorrente na Constituição Federal: uma crítica à interpretação do STF no caso do amianto por Prestes, Vanêsca Buzelato

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Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no regulamento (CE) 44 : análise comparativa. por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da

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Teorias contemporâneas da interpretação constitucional: entrevista com o ministro Antonin Scalia, da Suprema Corte dos EUA por Scalia, Antonin

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Repartição de competências, o município e o pacto federativo por Janczeski, Célio Armando

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É o STF um tribunal constitucional? por Moreira, Eduardo Ribeiro

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As competências normativa, regulatória e correcional do Conselho Nacional de Justiça e o risco de intromissão indevida sobre atos jurisdicionais. por Belucci, Gustavo Henrique Pacheco, David, Tiago Bitencourt de

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Autonomia e competências constitucionais em matéria urbanístico-ambiental por Custódio, Helita Barreira

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Meio ambiente e repartição de competências por Machado, Paulo Affonso Leme

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Intervenção federal: requisição judicial por Pereira, Milton Luiz

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