Resultados da busca - "Competência estadual."

Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos estados para legislar sobre processo : uma análise das ADIn's 5.492, 5.534 e 5.737. por Braga, Paula Sarno, Barreiros, Lorena Miranda Santos

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Princípio federativo e tributação por Carrazza, Roque Antonio

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Planejamento urbano : competência para legislar dos estados e dos municípios. por Corrêa, Antônio Celso Di Munno

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As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal por Tácito, Caio

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A federação brasileira, a entidade municipal e a repartição de competências - Aspectos controversos por Avila, Marta Marques

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Resolução conama 237, de 19.12.1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade por Andrade, Filippe Augusto Vieira de

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Federalismo judiciário brasileiro e a impossibilidade de um Estado-membro submeter-se à competência jurisdicional de outro : uma análise dos arts. 46, § 5º, e 52, caput e parágrafo... por Cavalcanti, Marcos de Araújo, Leoncy, Léo Ferreira

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A competência dos entes federados em matéria ambiental por Guerra, Sérgio

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Competência Legislativa em matéria ambiental por Farias, Talden

Assuntos: “…Competência estadual, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado).…”
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Federalismo brasileiro e a zona de criatividade do legislador constituinte estadual. por Sales, Gustavo Fernandes

Assuntos: “…Competência estadual, jurisprudência, Brasil.…”
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Os serviços de transporte de passageiros por ônibus e as inovações da Lei Federal nº 11.445/2007 por França, Vladimir da Rocha

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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011 por Guerra, Sidney

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O enunciado nº 2 da Súmula do Tribunal de Justiça da Bahia: uma leitura crítica por Moreira, Rômulo de Andrade

Assuntos: “…Competência estadual, julgamento, Bahia.…”
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Regiões metropolitanas e autonomia dos municípios por Henriques Filho, Tarcísio

Assuntos: “…Competência estadual, aspectos jurídicos, Brasil.…”
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Meio ambiente e repartição de competências por Machado, Paulo Affonso Leme

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A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988) : ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro e... por Gajardoni, Fernando da Fonseca

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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011) por Silva, Romeu Faria Thomé da

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As mudanças na previdência social afetam os servidores dos Estados e Municípios? por Martins, Bruno Sá Freire

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Reflexos criminais da guerra fiscal por Lima, José Luis Oliveira, Dall'Acqua, Rodrigo

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Gestão urbano-ambiental municipal por Rocha, Rogéria Mara Lopes

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