Resultados da busca - "Competência municipal."

Competência municipal e o planejamento metropolitano por Caffé Alves, Alâor

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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal por Mukai, Toshio

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O Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal por Mukai, Toshio

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Município versus município: o licenciamento urbano-ambiental por Vizzotto, Andrea Teichmann

Assuntos: “…Competência municipal, aspectos ambientais, Brasil.…”
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Município versus município: o licienciamento urbano-ambiental por Vizzotto, Andrea Teichmann

Assuntos: “…Competência municipal, aspectos ambientais, Brasil.…”
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Operação urbana consorciada por Lomar, Paulo Jose Villela

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A competência material comum dos Municípios na aplicação das normas de proteção ambiental por Pedrotti, Wagner Barbosa

Assuntos: “…Competência municipal, aspectos constitucionais, Brasil.…”
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Ecologia e a autonomia municipal por Bueno Filho, Edgard Silveira

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O município e o meio ambiente na Constituição de 1988 por Acker, Francisco Thomas Van

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Honorários sucumbenciais dos advogados públicos : natureza jurídica e análise da competência do município para legislar no âmbito da advocacia pública municipal. por Teixeira, Anderson Vichinkeski

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O modelo constitucional de assistência jurídica (defensoria pública) e o sistema federativo : defensorias municipais? o caso da ADPF 279. por Maia, Maurilio Casas

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A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito: entre autonomia política e democracia popular por Salgado, Eneida Desiree, Gabardo, Emerson

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Legitimidade de municípios brasileiros para litigar como autores em ações privadas ajuizadas em foros estrangeiros. por Mazzuoli, Valerio de Oliveira

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Operação urbana consorciada por Lomar, Paulo Jose Villela

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Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal por Gasparini, Diogenes

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As normas gerais de direito urbanístico por Martins, Ricardo Marcondes

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Planejamento urbano : competência para legislar dos estados e dos municípios. por Corrêa, Antônio Celso Di Munno

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Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal por Gasparini, Diogenes

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Legal Opinion por Porto, Sérgio Gilberto

Assuntos: “…Competência municipal, parecer, Brasil.…”
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Status da Lei orgânica dos municípios brasileiros. por Pádua, Felipe Bizinoto Soares de

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