Search Results - "Competência originária, Brasil."

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    Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transaçã... by Jorge, Mário Helton

    Published 2004
    Subjects: “…Competência originária, Brasil.…”
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  2. 2

    Competência originária para a execução penal by Demo, Roberto Luis Luchi

    Published 2006
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  3. 3

    Investigação policial: requisição de inquérito policial: diligências probatórias e opinio delicti: artigos 12, 27, 28, 39, parágrafo 5º, 67 e 155, CPP: Lei nº 4.898, artigo 12: Art... by Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva, Borba, Sérgio Sávio Batista

    Published 2010
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  4. 4

    As prerrogativas processuais na investigação policial: detentores de prerrogativa de função, competência originária dos Tribunais e garantias by Gomes, Rodrigo Carneiro

    Published 2009
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  5. 5

    A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF by Almeida, Artur Ferrari de, Jordão, Eduardo Ferreira

    Published 2008
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  6. 6

    Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF by Souza, José Barcelos de

    Published 2015
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  7. 7

    A renovação do Supremo Tribunal Federal by Velloso, Carlos Mário da Silva

    Published 2003
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  8. 8

    Competência originária para a execução penal by Demo, Roberto Luis Luchi

    Published 2006
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  9. 9

    Competência originária para a execução penal by Demo, Roberto Luis Luchi

    Published 2006
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  10. 10

    Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o Processo Civil by Theodoro Junior, Humberto

    Published 2005
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