Résultats de la recherche - "Conduta, Brasil."

O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta. par Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda

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O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta. par Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda

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Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal. par Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso

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Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade par Hasemann, Ariane Maria

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O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva. par Zaneti Junior, Hermes, Pavan, Luiz Henrique Miguel

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Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal. par Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

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Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985). par Kato, Mariana Almeida

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Justiça eleitoral multiportas : a autocomposição em âmbito eleitoral. par Didier Junior, Fredie, Fernandez, Leandro, Minami, Marcos Youji

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A celebração de termos ou compromissos de ajustamento de conduta : cláusulas leoninas e a advocacia pública como instrumento de construção do consenso. par Leitão, Rômulo Guilherme, Kaur, Diego Nogueira

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Algumas reflexões sobre a legitimação adequada e a representação adequada na celebração do compromisso de ajustamento de conduta a partir do desastre do Rio Doce. par Fonseca, Bruno Gomes Borges da, Zaneti Junior, Hermes, Schimidt, Rafaella Boone

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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental par Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves

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Da verdade sabida em direito administrativo. par Madeira, José Maria Pinheiro, Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira

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Da verdade sabida em direito administrativo. par Madeira, José Maria Pinheiro, Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira

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Ressarcimento ao erário: a possibilidade de a fazenda pública apurar os fatos irregulares e constituir seus créditos não tributários par Castro, Fernanda Vieira de

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Magistratura de influência: uma alternativa ao contencioso administrativo tradicional

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O processo disciplinar dos médicos par Policastro, Décio

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A violência de gênero e a atuação do Estado entre o “ser” e o “dever-ser : estudo dos termos de compromisso adotados pela polícia judiciária nos casos de violência doméstica contra... par Leonel, Juliano de Oliveira, Castelo Branco, Edwar de Alencar

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Consensualidade na improbidade administrativa : por que não? par Mello, Gláucia Rodrigues Torres de Oliveira

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Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental. par Siqueira, Evandro Marinho

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Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU. par Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha, Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso

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