Search Results - "Confisco tributário, Brasil."

Reflexos da reforma tributária nas relações coletivas de trabalho : a impossibilidade de esquecer os direitos fundamentais. by Mendes, Felipe Prata, Mendes Neto, João Paulo

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Quais são os impactos da tributação indireta no domínio econômico brasileiro? by Facchini, Larissa Gabrielle Batista

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O princípio do não confisco como parâmetro delimitador da extensão do caráter extrafiscal do Imposto Territorial Rural (ITR). by Tavares, Carlos Henrique Costa

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Princípio da vedação ao confisco : o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua aplicabilidade às multas fiscais. by Santos, Ana Carla Ferreira

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Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico. by Carvalho, Paulo de Barros, Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro

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Complementação do ICMS na substituição tributária progressiva : subversão do entendimento do STF no julgamento do Tema 201. by Dias, Karem Jureidini, Pereira, Taymara Fátima

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