Resultados da busca - "Contrato de gerenciamento, Brasil."

As Agências reguladoras independentes e seu enquadramento legal: a importância de uma lei quadro por Marques Neto, Floriano de Azevedo

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Controle exercido pela administração através do contrato de gestão por Araújo, Ângela Soares de

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Contrato de gestão com organizações sociais: observações a sua implementação por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Contrato de gestão para ampliação da autonomia gerencial: case jurídico de malogro na importação e novas formas de se alcançar maior eficiência na gestão pública por Nohara, Irene Patrícia

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As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão" por Moreira, Egon Bockmann

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A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas por Mânica, Fernando Borges, Menegat, Fernando

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As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal: comentários à medida cautelar da ADIn nº 1923-DF por Oliveira, Gustavo Justino de

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Campo de incidência da Lei federal nº 13.019/14 : contrato de gestão e termo de parceria. por Teixeira, Josenir

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O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98. por Salione, Beatriz Camasmie Curiati

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Estudo de caso da Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF : celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais. por Cunha, Leandro Carvalho

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A intermediação de mão de obra por organizações sociais na saúde pública paulista por Lobo, Eduardo Senna

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A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a Organizações Sociais por Carvalho, Thiago Mesquita Teles de

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