Search Results - "Contribuinte, direitos e deveres."

A razoável duração do processo administrativo federal tributário : alcance e interpretação atual. by Gama, Tácio Lacerda, Sousa Júnior, Edson Rodrigues de

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Norma geral antielisiva e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico tributário brasileiro. by Barella, Wellyngton Leonardo, Costa, Mirella Cristine Trevisan da

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Confesión en el derecho tributario ; el derecho a no autoincriminarse versus el deber de colaborar ; gravitación judicial de la conformidad en las actas de inspección. by Gallegos dos Reis, Miguel Ángel

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Os direitos e garantias do contribuinte na era da transparência fiscal internacional. by Assis, Lucas Calafiori Catharino de

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Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico. by Carvalho, Paulo de Barros, Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro

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A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais. by Pilla, Marcelo Eduardo Zanelato de, Nunes, Danilo Henrique, Soares, Fernanda Heloisa Macedo

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Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários : uma solução com base no direito brasileiro e francês. by Laurentiis, Thais de

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A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções. by Sanson, Carla

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