Resultados de búsqueda - "Controle Judicial."

Atos regulatórios e a esfera do insindicável por Machado, Eduardo da Costa Lima Caldas

Materias: “…Agência reguladora, controle judicial, Brasil.…”
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A possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário por Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de

Materias: “…Mérito, controle judicial, Brasil.…”
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Controle jurisdicional de políticas públicas por Aragão, Alexandre Santos de

Materias: “…Políticas públicas, controle judicial, Brasil.…”
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Arbitragem e controle do mérito dos atos administrativos. por Monteiro, André Luís Pinheiro, Rodrigues, Marco Antonio

Materias: “…Ato discricionário, controle judicial, Brasil.…”
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Decisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficiente por Freitas, Juarez, Moreira, Rafael Martins Costa

Materias: “…Decisão administrativa, controle judicial, Brasil.…”
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O controle dos atos de governo. por Castro, Flávia de Almeida Viveiros de

Materias: “…Ato administrativo, controle judicial, Brasil.…”
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O controle judicial sobre os atos políticos e administrativos. por Machado, Raphael Boechat Alves

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Enjuiciamiento de la Discrecionalidad Administrativa por Ruocco, Graciela

Materias: “…Ato administrativo, controle judicial.…”
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A necessidade do velamento do Ministério Público pelas atividades das organizações de direito privado sem fins lucrativos, inclusive das associações por Resende, Tomáz de Aquino

Materias: “…Ministério público, controle judicial, Brasil.…”
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Judicialização das eleições: os eleitores em toga por Sousa, Marcos César Minuci de

Materias: “…Processo eleitoral, controle judicial, Brasil.…”
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O panorama da judicialização das políticas públicas e seus reflexos na esfera democrática por Santa'Anna, Lara Freire Bezerra de

Materias: “…Administração pública, controle judicial, Brasil.…”
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Os Meios judiciais do controle da sentença arbitral no direito bancário por Wald, Arnoldo

Materias: “…Sentença arbitral, controle judicial, Brasil.…”
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O controle judicial de políticas públicas como forma de tutela de direitos coletivos: considerações sobre concorrência e regulação no setor por Faro, Julio Pinheiro, Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira, Pessanha, Jackelline Fraga

Materias: “…Políticas públicas, controle judicial, Brasil.…”
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Entre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro por Laurentiis, Lucas Catib de

Materias: “…Administração pública, controle judicial, Brasil.…”
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O processo estrutural como instrumento adequado de controle de políticas públicas (uma análise empreendida à luz das experiências jurisdicionais argentina, colombiana e brasileira... por Azevedo, Júlio Camargo de

Materias: “…Políticas públicas, controle judicial.…”
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Controle judicial das decisões dos tribunais de contas. por Garcia, Fernando Couto

Materias: “…Tribunal de contas, controle judicial, Brasil.…”
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Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais por Carvalho, Délton Winter de

Materias: “…Desastre ecológico, controle judicial.…”
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Quem decide o gasto público : controle constitucional de leis orçamentárias pelo Supremo Tribunal Federal. por Gazotto, Gustavo Martinelli Tanganelli, Valle, Vivian Cristina Lima López

Materias: “…Despesa pública, controle judicial, Brasil.…”
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O controle judicial nas omissões no planejamento financeiro por Broliani, Jozélia Nogueira

Materias: “…Administração pública, controle judicial, Brasil.…”
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O controle judicial de políticas públicas : entre a proteção dos direitos sociais e o ativismo judicial. por Guedes, Jefferson Carús, Bech, Arthur Penido

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