Resultados da busca - "Controle administrativo, Brasil."

Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal por Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico impróprio por Vinci Junior, Wilson Jose

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Conceitos abertos na atividade administrativa : entre as alternativas possíveis, o erro e a deferência na atividade de controladora. por Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão, Carvalho, Ivan Lira de, França, Vladimir da Rocha

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Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal por Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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"Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção": inovações ao decreto nº 6.075 de 03.04.2007 por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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Controle exercido pela administração através do contrato de gestão por Araújo, Ângela Soares de

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Reflexões sobre o princípio da motivação por Frota, Hidemberg Alves da

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Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário por Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal por Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário por Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran por Leal, João José

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A garantia nas contratações públicas por Furtado, Madeline Rocha, Souza, Joaquim Furtado de

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A possibilidade de previsão de inversão de fases no procedimento licitatório por leis municipais por Santos, Natanael dos

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O controle social na construção da legitimidade democrática : os ventos da mudança e a retórica do poder do "povo". por Bitencourt, Caroline Müller, Reck, Janriê Rodrigues

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Controle da administração pública no estado de direito. por Batista, Nadia Cristina

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Controle interno, externo e social na administração pública : estudo atual. por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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No turbilhão da pandemia : o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil? por Schirato, Vitor Rhein

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Programa de Metas : uma solução municipal de transparência administrativa por Rosilho, André, Pinto, Henrique Motta, Sundfeld, Carlos Ari

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Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica : princípio de publicidade. por Farias, Márcia Ferreira Cunha

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Sistema de controle interno: perspectiva gerencial e o princípio da eficiência por Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de

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