Search Results - "Credito tributário."

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  1. 1

    A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ by Oliveira, Julio Cesar Santiago de

    Published 2010
    Subjects: “…Crédito tributário, Brasil.…”
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  2. 2

    A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ by Oliveira, Julio Cesar Santiago de

    Published 2011
    Subjects: “…Crédito tributário, Brasil.…”
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  3. 3

    Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005 by Ribeiro Filho, José Domingues Guimarães

    Published 2005
    Subjects: “…Crédito tributário, Brasil.…”
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  4. 4

    "Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção by Carvalho, Paulo de Barros

    Published 2015
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  5. 5

    Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência. by Castro, Danilo Monteiro

    Published 2017
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  6. 6

    Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo by Zavascki, Francisco Prehn

    Published 2008
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  7. 7

    Subsídios para a compreensão do creditamento fiscal no contexto do direito econômico by Camargo, Ricardo Antônio Lucas

    Published 2008
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  8. 8

    Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributário by Martins, Rafael Fochesatto

    Published 2008
    Subjects: “…Crédito tributário, Brasil.…”
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  9. 9

    Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributário by Martins, Rafael Fochesatto

    Published 2009
    Subjects: “…Crédito tributário, Brasil.…”
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  10. 10

    Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação by Fonseca, Fernando Daniel de Moura

    Published 2009
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  11. 11

    Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributária by Martins, Ives Gandra da Silva

    Published 2011
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  12. 12

    A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal. by Feldens, Luciano, Fischer, Douglas

    Published 1999
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  13. 13

    Limitações a procedibilidade penal autônoma em matéria tributária. by Martins, Ives Gandra da Silva

    Published 1988
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  14. 14

    Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito. by Seixas Filho, Aurélio Pitanga

    Published 1976
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  15. 15

    A confusa posição do Fisco no microssistema da recuperação judicial e os novos poderes dados pelo Projeto de Atualização da Lei 11.101/2005 (PL 129) : aspectos de inconstitucionali... by Santos, Assione, Florentin, Luis Miguel Roa

    Published 2018
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  16. 16

    A extinção do crédito tributário. by Coêlho, Sacha Calmon Navarro

    Published 2019
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  17. 17

    Correção monetária de créditos de IPI decorrentes do princípio da não-cumulatividade by Bottallo, Eduardo Domingos

    Published 2010
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  18. 18

    Dos créditos de PIS e Cofins sob um enfoque ainda não enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça. by Casagrande, Edilson Jair, Casagrande, Juarez

    Published 2023
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  19. 19

    A prescrição intercorrente nos casos de parcelamento do crédito tributário. by Tonelli, Thiago Moraes, Carvalho, Osvaldo Santos de

    Published 2022
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  20. 20

    Definição conotativa : há definição conotativa de "ordem pública" em direito tributário? by Souza, Tiago Clemente, Silva, Hugo Albuquerque Laiola da

    Published 2023
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