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Notas sobre o crime continuado. por Carvalho, Ivan Lira de

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Suspensão condicional de processo e concurso de crimes por Jesus, Damásio E. de

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Princípios da irretroatividade e retroatividade penal por Bem, Leonardo Schmitt de

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Estudo sobre a competência do juizado especial criminal nos casos de concurso de crimes e de conexão com infração comum por Ávila, Thiago André Pierobom de

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A execução das penas em razão da continuidade delitiva por Lima, Marcellus Polastri, Trancoso, Renata Vitória O. Santos

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Dosimetria da pena : diretrizes e limites constitucionais (análise de caso : parecer : “operação Lava Jato”). por Carvalho, Salo de

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Teoria geral do concurso de crimes. por El Hireche, Gamil Föppel

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Considerações sobre a infração administrativa continuada e os sistemas do conhecimento do ato e da consumação do ato por Frota, Hidemberg Alves da

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