Resultados de búsqueda - "Crime de responsabilidade."

Crimes de responsabilidade e processo de impeachment por Barroso, Luís Roberto

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Infração (crime) de responsabilidade e impeachment. por Prado, Luiz Regis, Santos, Diego Prezzi

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Impeachment : um panorama brasileiro estrutural-funcional. por Franguelli, Amanda dos Santos, Pádua, Felipe Bizinoto Soares de

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Da impossibilidade de considerar os atos de improbidade administrativa como crimes de responsabilidade por Miranda, Gustavo Senna

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Crimes de responsabilidade por Messa, Ana Flávia

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Precatório judicial - parecer por Harada, Kiyoshi

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As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias do Brasil por Carvalho, Ivo César Barreto de

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Modificações introduzidas no processo de impeachment pela atual constituição. por Miranda, Avay

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Contabilidade criativa e engenharia fiscal : reflexos na sustentabilidade intergeracional. por Oliveira, Emerson Ademir Borges de, Costa, Larissa Aparecida, Garcia, Lidiane da Cruz

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Responsabilização disciplinar por ato de improbidade por Costa, José Armando da

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Impeachment e democracia (parecer). por Almeida Filho, Agassiz

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Do impeachment do vice-presidente da república. por Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2015, n. 8.

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Os efeitos da renúncia no impeachment por Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores

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A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercursão na política local no Estado do Rio de Janeiro por Frota, Leandro Mello

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Crimes de responsabilidade e processo de impeachment : descabimento contra Secretário de Estado que deixou o cargo. por Barroso, Luís Roberto

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Ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade : regimes constitucionais. por França, Catarina Cardoso Sousa, França, Vladimir da Rocha

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Uma breve investigação sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição federal de 1988 na jurisprud... por Ribeiro, Rodrigo Marchetti

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Da competência pela prerrogativa de função por Tourinho Filho, Fernando da Costa

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Improbidade administrativa e responsabilidade fiscal por Freitas Junior, Antonio Rodrigues de

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