Resultados de búsqueda - "Crime hediondo."
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- Brasil. [Lei n. 12.978 de 22 de maio de 2014] 3
- Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990] 3
- Constituição, Brasil, 1988 3
- Controle da constitucionalidade, Brasil 3
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Breves notas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos crimes hediondos e equiparados
Publicado 2014Materias: “…Crime hediondo, Brasil.…”
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2
Conceito de crime hediondo e o equívoco da lei n. 8.072/90.
Publicado 1993Materias: “…Crime hediondo.…”
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3
O alcance da hediondez no crime de extorsão.
Publicado 2020Materias: “…Crime hediondo, Brasil.…”
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4
A lei de tortura revogou a progressão de penas?
Publicado 1998Materias: “…Crime hediondo, Brasil.…”
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5
Crimes hediondos e o Estatuto da criança e do adolescente.
Publicado 1993Materias: “…Crime hediondo, Brasil.…”
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6
Dos crimes hediondos : comentários a lei n. 8.072 de 25 de julho de 1990.
Publicado 1991Materias: “…Crime hediondo, legislação, Brasil.…”
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7
Crimes hediondos : aplicação e imperfeições da lei.
Publicado 1991Materias: “…Crime hediondo, Brasil.…”
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Considerações sobre a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 : crimes hediondos.
Publicado 1990Materias: “…Crime hediondo, legislação, Brasil.…”
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9
Corrupção como crime hediondo
Publicado 2013Materias: “…Crime hediondo, Brasil.…”
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Estupro (simples) é crime hediondo?
Publicado 2009Materias: “…Crime hediondo, Brasil.…”
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Homicídio, crime hediondo e júri.
Publicado 1995Materias: “…Crime hediondo, Brasil.…”
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Hedionda é a conduta e não o crime praticado.
Publicado 1993Materias: “…Crime hediondo.…”
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A lei dos crimes hediondos e a liberdade provisória.
Publicado 1991Materias: “…Crime hediondo.…”
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Crítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal
Publicado 2004Materias: “…Crime hediondo, legislação, Brasil.…”
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A Impossível figura do homicídio hediondo simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90
Publicado 2004Materias: “…Crime hediondo, legislação, Brasil.…”
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Crimes hediondos : peculiaridades da nova lei.
Publicado 1992Materias: “…Crime hediondo, legislação, Brasil.…”
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Homicídio como crime hediondo, um ano após!
Publicado 1995Materias: “…Crime hediondo, Brasil.…”
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Tortura como crime hediondo especial.
Publicado 2000Materias: “…Crime hediondo, Brasil.…”
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