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Discussões jurídicas atuais sobre criptomoedas : os serviços financeiros descentralizados (DEFI) e as moedas digitais de bancos centrais (CBDC). por Rodrigues, Carlos Alexandre

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Dinheiro : do pretérito ao futuro, do material ao imaterial. por Pádua, Felipe Bizinoto Soares de

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Bitcoins e lavagem de dinheiro : um balanço dos casos e das diretrizes regulamentadoras. por Herzog, Felix, Hoch, Temba

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Tributação de criptoativos no Brasil : aspectos regulatórios e o novo marco legal (Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022). por Silveira, Artur Barbosa da

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O markets in crypto-assets (MiCA) : a proposta europeia para regular o mercado de criptoativos. por Reinaldo Filho, Demócrito Ramos

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Desafios da regulamentação das criptomoedas : perspectivas jurídicas para um mercado em constante evolução. por Brandão Junior, Carlos Roberto, Nunes, Danilo Henrique, Barberato, Celso

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"Criptocrime" : considerações penais econômicas sobre criptomoedas e criptoativos. por Silveira, Renato de Mello Jorge

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Herança de criptoativos e moedas digitais : proteção de dados e desafios para a sucessão. por Puchta, Guilherme Vargas, Consalter, Zilda Mara

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Tributação de criptoativos no Brasil : aspectos regulatórios à luz do parecer normativo da CVM 40/2022 e do novo marco legal da Lei federal 14.478/2022. por Silveira, Artur Barbosa da

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Contratos inteligentes (smart contracts) e relações de consumo : equilibrando avanços tecnológicos para proteger os direitos do consumidor. por Martins, Guilherme Magalhães, Faleiros Junior, José Luiz de Moura

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Análise acerca da legalidade das criptomoedas no Brasil. por Santos, Nagahira Fernandes da Silva, Bretas, Hugo Rios

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Meios de pagamento no âmbito do sistema financeiro nacional : inovações e perspectivas para o mundo digital. por Aquino Junior, Geraldo Frazão de

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