Search Results - "Débito fiscal, parcelamento."

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  1. 1

    Comentários aos convênios ICMS 103 e 104/2003: parcelamento de débitos: ICM e ICMS by Presta, Sérgio

    Published 2004
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, Brasil.…”
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  2. 2

    A inconstitucionalidade presente no Programa de Parcelamento Tributário voltado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Pert-SN. by Marcon, Giancarla Coelho Naccarati

    Published 2019
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, aspectos jurídicos, Brasil.…”
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  3. 3

    Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento by Harada, Kiyoshi

    Published 2010
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  4. 4

    Parcelamento na recuperação judicial by Limiro, Renaldo

    Published 2015
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, Brasil, 2015.…”
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  5. 5

    Débitos tributários e recuperação judicial by Macedo, Rodrigo Rocha de Sá

    Published 2015
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, Brasil, 2015.…”
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  6. 6

    Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos by Ferraz Junior, Tercio Sampaio

    Published 2010
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  7. 7

    ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2011, n. 26.

    Published 2011
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  8. 8

    Crimes contra a ordem tributária e parcelamento de débitos fiscais by Souza, Alexandre Gaiofato de, Galvão, Renato Pavanelli

    Published 2011
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  9. 9

    O plano de amortização do débito fiscal e o parcelamento simplificado (art. 14-C da Lei 10.522/2002). by Fernandes, André Luiz Fonseca

    Published 2021
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, Brasil.…”
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  10. 10

    Aspectos relacionados ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 e da Lei Interpretativa nº 12.249/10 by Martins, Ives Gandra da Silva, Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

    Published 2010
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento.…”
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  11. 11

    Compensação tributária: espécies e análise crítica frente às súmulas 212 e 213 do STJ by Silva, Eric M. de Castro e

    Published 2001
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, Brasil.…”
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  12. 12

    Considerações preliminares sobre os parcelamentos instituídos pela MEDPROV 303, de 29.06.2006 by Vermelho, Raymundo do Prado

    Published 2006
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, Brasil.…”
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  13. 13

    Parcelamento fiscal especial na recuperação judicial : comentários posteriores ao advento da Lei 13.043/2014. by Corbo, Wallace de Almeida, Garcia, Rodrigo Saraiva Porto

    Published 2016
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, legislação, Brasil.…”
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  14. 14

    Parcelamento e sigilo fiscal by Araújo, Flaviane Ribeiro de

    Published 2012
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, Brasil.…”
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  15. 15

    A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários by Ficagna, Paula Valério Corrêa

    Published 2012
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  16. 16

    Medida Provisória 303/2006 e sua perda de eficácia by Gonçalves, Patrícia Wanderkoke

    Published 2007
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, Brasil.…”
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  17. 17

    MP do futebol: autonomia sob tutela by Camargos, Wladimyr

    Published 2015
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, Brasil, 2015.…”
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  18. 18

    A resolução CVM 55, de 20 de outubro de 2021, e os fundamentos de constituição da autarquia. by Almeida, Isabela Porto de, Finkelstein, Maria Eugenia

    Published 2022
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, resolução, Brasil.…”
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  19. 19

    Parcelamento do Artigo 746-A do CPC e sua aplicação na fase de cumprimento de sentença e na execução fiscal by Filiar, Rodrigo José

    Published 2011
    Subjects: “…Débito fiscal, parcelamento, Brasil.…”
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  20. 20

    A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento: por... by Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de

    Published 2013
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