Résultats de la recherche - "Débito fiscal."

Comentários aos convênios ICMS 103 e 104/2003: parcelamento de débitos: ICM e ICMS par Presta, Sérgio

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A relação administrativa tributária par Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ par Oliveira, Julio Cesar Santiago de

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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ par Oliveira, Julio Cesar Santiago de

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A certeza jurídica da dívida tributária par Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Crimes contra a ordem tributária par Martins, Ives Gandra da Silva

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Venda vinculada de certificados da dívida ativa par Godoy, Mayr

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 22, n. 43.

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Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ: questionamentos sobre sua validade par Bergamini, Adolpho

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O princípio solve et repete e a natureza jurídica do depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/1980 (e dos demais depósitos judiciais em matéria tributária) par Friede, Roy Reis

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Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumpriment... par Tessari, Cláudio, Pinheiro, Camila Bandel Nunes

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Transparência e governança em M&A: o papel do provisionamento de passivos. par Machado, Renan Lopes, Machado, Maria Letícia de Alencar, Filadelfo, Laís da Silva Oliveira dos Santos

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Crimes de sonegação fiscal par Smanio, Gianpaolo Poggio

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Responsabilidade tributária na alienação de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional par Gouveia, Carlos Marcelo

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Natureza jurídica da obrigação tributária par Seixas Filho, Aurélio Pitanga

Sujets: “…Débito fiscal, direito comparado.…”
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Da execução fiscal contra os diretores e contra a sociedade, a luz da responsabilidade perante o Código Tributário Nacional par Szklarowsky, Leon Frejda

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Da execução fiscal contra os diretores e contra a sociedade, à luz da responsabilidade perante o Código tributario nacional. par Szklarowsky, Leon Frejda

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Debt restructuring in Sweden. par Nordlöf, Kerstin

Sujets: “…Débito fiscal, Suécia.…”
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Súmula 392 do STJ : inaplicabilidade ao redirecionamento da ação de execução fiscal de débitos de IPTU ao espólio do devedor proprietário do imóvel. par Matos, Claudia Luiza da Silva

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A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia. par Cunha, Carlos Renato

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