Search Results - "Dívida ativa."

A cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Pública segundo a Lei 6.830, de 22.09.80 by Theodoro Junior, Humberto

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A cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública segundo a Lei 6.830, de 22-09-80. by Theodoro Junior, Humberto

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Dívida ativa municipal. by Nascimento Netto, Agostinho do

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Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributário by Martins, Rafael Fochesatto

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Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributário by Martins, Rafael Fochesatto

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Novos aspectos da execução fiscal (Lei n. 6.830, de 22.09.1980) by Delgado, José Augusto

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Cobrança da dívida ativa da União nas comarcas do interior by Szklarowsky, Leon Frejda

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Protesto de certidão de dívida ativa: incompatibilidade com a cobrança de créditos por meio de execução fiscal by Faro, Maurício Pereira, Moreira, Bernardo Motta

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Venda vinculada de certificados da dívida ativa by Godoy, Mayr

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Dívida ativa da União: cobrança judicial nas comarcas do interior by Queiroz, Cid Heráclito

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O protesto da certidão de dívida ativa como medida de eficiência na cobrança extrajudicial de créditos tributários. by Guerra, Laís Batista

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Dívida ativa tributária e os títulos hábeis para inscrição by Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Sujeito ativo da execução fiscal. by Szklarowsky, Leon Frejda

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A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa. by Maia, Luiz Fernando

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 20.

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Execução administrativa do crédito da fazenda pública by Prudente, Antônio Souza

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Debt restructuring in Sweden. by Nordlöf, Kerstin

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O poder-dever da Procuradoria da Fazenda Nacional de controlar a legalidade do crédito público da União ainda que após sua inscrição em dívida ativa e suas consequências. by Oliveira, Phelippe Toledo Pires de

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O excesso de execuções fiscais no âmbito da união : os impactos do REsp 1.340.553 em termos econômicos. by Custódio, Mônica Thais da Silva, Gregori, Matheus Silva de

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Devedor contumaz : uma realidade no direito tributário brasileiro. by Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado, Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva

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