Search Results - "Debito fiscal, Brasil."

A certeza jurídica da dívida tributária by Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Crimes contra a ordem tributária by Martins, Ives Gandra da Silva

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Venda vinculada de certificados da dívida ativa by Godoy, Mayr

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 22, n. 43.

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O princípio solve et repete e a natureza jurídica do depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/1980 (e dos demais depósitos judiciais em matéria tributária) by Friede, Roy Reis

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Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumpriment... by Tessari, Cláudio, Pinheiro, Camila Bandel Nunes

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Crimes de sonegação fiscal by Smanio, Gianpaolo Poggio

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Responsabilidade tributária na alienação de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional by Gouveia, Carlos Marcelo

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Súmula 392 do STJ : inaplicabilidade ao redirecionamento da ação de execução fiscal de débitos de IPTU ao espólio do devedor proprietário do imóvel. by Matos, Claudia Luiza da Silva

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A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia. by Cunha, Carlos Renato

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Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor by Nogueira, Roberto Wagner Lima

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Imposto sobre a renda incidente nos pagamentos acumulados e em atraso de débitos previdenciários by Caliendo, Paulo

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 49.

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Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal by Gomes, Luiz Flávio, Bianchini, Alice

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A portaria PGFN nº 1378 by Cunha, Arlen Igor Batista

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 44.

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Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal by Melo, Augusto Carlos Cavalcante

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Multas na Entrega da DCTF em Atraso ou na sua Retificação by Silva, Rogério Pires da, Minotti, Vanessa

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A obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante oferta de garantia em ação cautelar by Carneiro, Daniel Zanetti Marques

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Crimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penal by Bastos, Marcus A. Manhães

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