Resultados da busca - "Decadência (processo civil), Brasil."

A questão da decadência do mandado de segurança. por Dantas, Francisco Wildo Lacerda

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A (im)possibilidade de modificação da estabilização dos efeitos da tutela antecipada. por Medeiros, Bruna Bessa de

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A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal por Demo, Roberto Luis Luchi

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Notas sobre preclusão e venire contra factum proprium por Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa

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A questão da decadência do mandado de segurança contra edital de concurso público por Gouvêa, Marcus de Freitas

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Ação revocatória. Decadência. Início da contagem do prazo. Interpretação dos arts. 56, §1.º, do Dec.-lei 7.661/ 1945. Obediência ao cronograma falimentar por Wald, Arnoldo

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Algumas nótulas a respeito da discrepância dos entendimentos atuais do STJ e do STF quanto ao início do prazo para a propositura da ação rescisória por Moreira, Fernando Mil Homens

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Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896 por Tesheiner, José Maria

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Prazo para a ação recisória. por Shimura, Sérgio Seiji

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O mandado de segurança e o prazo extintivo por Macêdo, Potira Ferreira Brito de

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Ação rescisória no novo Código de processo civil. por Tesheiner, José Maria

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Uma abordagem crítica ao art. 219, §5º, do CPC por Barcelos, Guilherme Bier

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A revisibilidade do Ato Administrativo não é um poder ilimitado no tempo. por Rigolin, Ivan Barbosa

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Prescrição, decadência e imprescritibilidade no direito material coletivo- Análise crítica da recente jurisprudência do STJ por Thibau, Tereza Cristina Sorice Baracho, Cerqueira, Marcelo Malheiros

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Delimitação conceitual de exceção substancial e distinção entre exceções e objeções substanciais por Oliveira, Rafael

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O prazo da ação anulatória do art. 486 do CPC por Marques, Claudio Roberto Pieruccetti

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A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo por Rigolin, Ivan Barbosa

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Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial por Carneiro, Athos Gusmão

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Da natureza da decisão estabilizada. por Aguiar, Filipe Silveira

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