Résultats de la recherche - "Decisão administrativa."

Decisão administrativa. Efeitos e revogabilidade. Coisa julgada. Limites objetivos em matéria fiscal par Dória, Antônio Roberto Sampaio

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A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. par Burg, Amanda Karolini, Gonçalves, Everton das Neves, Stelzer, Joana

Sujets: “…Decisão administrativa, controle judicial, Brasil.…”
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A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se. par Perlingeiro, Ricardo

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Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão. par Duarte, David

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Decisões do cade - multas e dívida ativa par Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

Sujets: “…Decisão administrativa, legislação, Brasil.…”
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A publicidade dos atos e decisões administrativos. par Reinaldo, Democrito Ramos

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Margem de livre decisão, equidade e preenchimento de lacunas : as afinidades e os seus limites. par Correia, José Manuel Sérvulo

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Conceitos abertos na atividade administrativa : entre as alternativas possíveis, o erro e a deferência na atividade de controladora. par Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão, Carvalho, Ivan Lira de, França, Vladimir da Rocha

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A regulação jurisdicional anômala do processo : função administrativa atípica e processo constitucional. par Nunes, Dierle José Coelho, Bastianetto, Lorena Machado Rogedo

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Precedentes administrativos no Brasil. par Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

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Precedentes administrativos no Brasil. par Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

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Interpretação sustentável de leis de elevado impacto nas relações administrativas. par Freitas, Juarez

Sujets: “…Decisão administrativa, Brasil.…”
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O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos. par Araújo, Aldem Johnston Barbosa

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A vedação da reformatio in pejus no âmbito do processo administrativo sancionador e a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 64 da Lei nº 9.784/99 (Lei de processo admi... par Erling, Marlos Lopes Godinho

Sujets: “…Decisão administrativa, impugnação, Brasil.…”
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El precedente administrativo en Uruguay. par A. Gutiérrez, Adrián

Sujets: “…Decisão administrativa, doutrinas e controvérsias, Uruguai.…”
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O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos. par Araújo, Aldem Johnston Barbosa

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O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos. par Araújo, Aldem Johnston Barbosa

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A incorporação da técnica de modulação de efeitos à jurisdição das cortes de contas como instrumento de controle da eficácia das decisões que invalidam providência pública. par Silva, Caio Fernando Magalhães da

Sujets: “…Decisão administrativa, controle, Brasil.…”
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Diseñando gobernanzas : la ingeniería social de las decisiones colectivas. par Hernández Vidal, Augusto

Sujets: “…Decisão administrativa, Colômbia.…”
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A Imparcialidade da administração como princípio constitucional. par Andrade, José Carlos Vieira de

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