Resultados da busca - "Decisão judicial, Peru."
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1
Efectos de las resoluciones constitucionales : el precedente constitucional.
Publicado em 2020Assuntos: “…Decisão judicial, Peru.…”
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2
O precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional (análise do caso Provías Nacional, Proc. nº 3.909-2007-PA/TC)
Publicado em 2009Assuntos: “…Decisão judicial, Peru.…”
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3
Aproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru : estabelecimento de precedentes e eficácia temporal : revogação e overruling
Publicado em 2012Assuntos: “…Decisão judicial, Peru.…”
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