Resultados da busca - "Defeito congênito, Brasil."

Anencefalia e razão pública no Supremo Tribunal Federal por Veléz, Ana Cristina Gonzalez, Diniz, Debora

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Abortamento de feto anencefálico e a inexigibilidade de conduta diversa. A influência das circunstâncias concomitantes no comportamento humano.

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Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante por Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva

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Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material por Gomes, Luiz Flávio

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O aborto de fetos anencéfalos: o direito e a realidade atual por Barbato Junior, Roberto

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A anomalia fetal incompatível com a vida como causa de justificação para o abortamento por Tessaro, Anelise

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Anencefalia por Pierangelli, José Henrique

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A descriminalização do aborto do feto anencefálico como garantia aos direitos fundamentais da gestante por Bragança, Bruna Alves dos Santos

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 24, n. 48.

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O direito à vida e os casos de anencefalia por Fonteles, Cláudio Lemos

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O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais por Tessaro, Anelise

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Anencefalia: breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais por Franco, Alberto Silva

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Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos Direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos por Freitas, Patrícia Marques

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Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidade por El Tasse, Adel

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Por que não julgar a ADPF 54? por Diniz, Debora

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Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade por Gomes, Luiz Flávio

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O domínio público do útero materno por Mendes, Sérgio da Silva

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A exclusão do crime de aborto por Amaral, Carlos Eduardo Rios do

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Tipicidade material, aborto e anencefalia por Busato, Paulo César

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