Resultados da busca - "Delito de trânsito, Brasil."

Perdão judicial nos delitos de trânsito. por Jesus, Damásio E. de

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O dolo eventual nos homicídios de trânsito : uma tentativa frustada. por Wunderlich, Alexandre

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Delitos de trânsito : culpa consciente ou dolo eventual? por Nascimento, Antonio Benedito do

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Primeiras reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017. por Martinelli, João Paulo Orsini, Bem, Leonardo Schmitt de

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Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsito por Barbagalo, Fernando Brandini

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Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsito por Barbagalo, Fernando Brandini

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A supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro : o caso do homicídio de trânsito por Oliveira, Daniel Kessler de

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A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsito por Freyre, Simone Garcia Pena de Mello, Carmona, Paulo Afonso Cavichioli

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Direção não habilitada de veículo : o crime e a contravenção. por Pedroso, Fernando de Almeida

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O retorno dos "pardais" por Teixeira, João Batista

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Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran por Leal, João José

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Guarda municipal e a prática de ato administrativo sancionatário de pecúnia derivado de infração de trânsito por Guerra, Evandro Martins, Albuquerque Filho, Watson

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Homicídio e lesões culposas na direção de veículo automotor e concurso de pessoas por Callegari, André Luís

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A inconstitucionalidade e a ilegalidade do Art. 303, da Lei n. 9.602, de 21.01.98 : Código de trânsito brasileiro. por Krebs, Pedro

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Aspectos criminais do Código brasileiro de trânsito. por Martins, Jorge Henrique Schaefer

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Dois crimes de embriaguez ao volante e as alterações introduzidas pela Lei 11.705/2008 por Honorato, Cássio Mattos

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A ampla defesa em multas de trânsito: a doutrina e a jurisprudência por Copola, Gina

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Embriaguez no volante: implicações jurídicas por Gonçalves, Antonio Baptista

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Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsito por Barbagalo, Fernando Brandini

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Álcool, trânsito seguro e proibição do retrocesso social por Honorato, Cássio Mattos

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