Resultados de búsqueda - "Denúncia espontânea, Brasil."

A aplicação do instituto da denúncia espontânea nos casos de compensação. por Fajersztajn, Bruno, Galafassi, Maicon

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Revitalização da denúncia espontânea. por Bomfim, Diego

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Denúncia espontânea e seus efeitos por Afonso, Sylvio César

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Tributo declarado e denúncia espontânea por Machado, Hugo de Brito

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Relacionando o desembaraço aduaneiro de importação e a revisão aduaneira com a denúncia espontânea e o lançamento tributário. por Folloni, André Parmo

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Denúncia Espontânea e Pagamento Parcelado da Dívida por Lengler, Luciane da Rosa, Corbellini, Tanise

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O instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias: debates doutrinários e jurisprudenciais por Moyses, Natália Hallit

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Denúncia espontânea e parcelamento do débito por Verus, Jamille Gonçalves

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O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro. por Lima, Marcellus Polastri

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O Superior Tribunal de Justiça e a redução teleológica do alcance da denúncia espontânea: uma análise crítico-reflexiva por Tavares, Alexandre Macedo

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Denúncia Espontânea: O Recente Artigo 155-A do CTN e a Denúncia Espontânea da Infração por Gomes, Luís Augusto da Silva

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Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJ por Valente, Christiano Mendes Wolney

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Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilid... por Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

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A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória por Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de, Silva, Erica Carneiro Pereira de Oliveira

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Medidas adotadas pelo Estado em uma sociedade democrática de direito para conscientização fiscal no campo da tributação fronteiriça. por Silva, Robson de Souza

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Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN. por Oliveira, Phelippe Toledo Pires de, Figueiredo, Diogo de Andrade

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O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea por Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues

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Sanções administrativas tributárias por Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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