Search Results - "Desincompatibilização, Brasil."
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1
Do afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivo.
Published 2017Subjects: “…Desincompatibilização, Brasil.…”
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2
Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos : primeiras reflexões.
Published 2017Subjects: “…Desincompatibilização, Brasil.…”
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3
A inconstitucionalidade da reeleição para cargo do poder executivo.
Published 1998Subjects: “…Desincompatibilização, Brasil.…”
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4
Desincompatibilização e afastamento de servidores públicos para concorrerem a mandato eletivo.
Published 2017Subjects: “…Desincompatibilização, Brasil.…”
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5
A capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal.
Published 2017Subjects: “…Desincompatibilização, Brasil.…”
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6
A regra do jogo: breve exposição das principais normas regentes do processo eleitoral de 2014
Published 2014Subjects: “…Desincompatibilização, Brasil.…”
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