Resultados da busca - "Desvio de poder, Brasil."

Contribuições : desvios de finalidade e repetição de indébito. por Prezpiorka, Michell

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Judicialização das políticas públicas: abuso de Poder Judiciário ou estrito cumprimento dos deveres constitucionais? por Silvestre, Charles Lustosa

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Governança corporativa por Ruivo, Danilo Augusto

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Desvio de poder no provimento discricionário de cargos públicos. por Modesto, Paulo Eduardo Garrido

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Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. por Batista, Nadia Cristina

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Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. por Batista, Nadia Cristina

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Investidor-anjo : limitações de responsabilidades. por Vilela, Diomar Taveira

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A caracterização do desvio de finalidade do ato administrativo como forma de corrupção. por Martinez, João Guilherme Casqueiro, Rocha, Daniel Jonas

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O princípio da eficiência como instrumento de controle do ato administrativo à luz da teoria do desvio de finalidade na investidura de cargos públicos de livre nomeação e exoneraçã... por Araújo, Mário Augusto Silva

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A relativização/revalorização da limitação de responsabilidade. por Tomazette, Marlon

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Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativa. por Martins, Ricardo Marcondes

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Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10 por Cammarosano, Márcio, Pereira, Flávio Henrique Unes

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Desconsideração da personalidade jurídica e a arbitragem. por Sardinha, Alvaro Lima, Denardi, Eveline Gonçalves

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Desconsideração da personalidade jurídica e a arbitragem. por Sardinha, Alvaro Lima, Denardi, Eveline Gonçalves

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A utilidade e necessidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica : ensaio sobre a rejeição prematura. por Raguza, Carlos Henrique

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Autonomia patrimonial e abuso da personalidade jurídica na lei da liberdade econômica. por Pereira, Luiz Fernando Casagrande, Schinemann, Caio César Bueno

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Poder de controle externo em estruturas de project finance : o papel da intervenção. por Diniz, Gustavo Saad, Silva, Raphael Andrade

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