Resultados da busca - "Direito de arrependimento."

O Direito de arrependimento nos contratos. por Rosas, Roberto

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A ampliação do direito de arrependimento à luz do projeto de Lei nº 281 que visa alterar o CDC por Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat, Mozeli, Kamilla Abreu Costa

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O direito de arrependimento nos contratos de crédito ao consumidor por Bolson, Simone Hegele

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O direito de arrependimento nos contratos de consumo. por Werner, Felipe Probst, Reis, Gabriela Campos dos

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As arras penitenciais e o exercício do direito de arrependimento. por Silveira, Marcelo Matos Amaro da

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O direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor por Alencar, Winston Neil Bezerra de

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Promessa de compra e venda com claúsula de arrependimento : claúsula lícita que não se confunde nem com o pacto de retrovenda, nem com o pacto comissório. por Moura, Mário Aguiar

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O direito de arrependimento do consumidor e o decreto legislativo 206/2005 por Zambrano, Virginia

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Reflexões sobre o direito de arrependimento no comércio eletrônico e a atualização do CDC : contribuições ao PL 3.514/2015. por Santos, Vitória Monego Sommer

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 20, n. 6.

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Limites ao direito de arrependimento do consumidor de produtos e serviços vendidos através da rede mundial de computadores por Caldo, Diego Santiago y

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Produtos e serviços digitais e direito de arrependimento por Leonardi, Marcel

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Direito de arrependimento nas relações internáuticas por Ribeiro, Luciana Antonini

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Contratos eletrônicos no direito brasileiro : formação dos contratos eletrônicos e direito de arrependimento. por Schreiber, Anderson

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Breves apontamentos sobre o instituto das arras no direito brasileiro. por Agostini, Leonardo Cesar de

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O direito de arrependimento do consumidor nas promessas de compra e venda de imóveis. por Oliveira, James Eduardo C. M.

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A promessa de compra e venda no contexto da incorporação imobiliária e os efeitos do desfazimento do contrato. por Chalhub, Melhim Namem

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O direito de arrependimento aos consumidores : modelo atual e as proposições do Projeto de lei do Senado nº 281/2012. por Gomide, Alexandre Junqueira

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Contrato de time-sharing : nuances acerca da proteção do consumidor no direito comunitário e no direito brasileiro. por Schmitt, Cristiano Heineck, Peres, Fabiana Prietos

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Direito de arrependimento do consumidor de crédito : evolução no direito comparado e oportunidade/conveniência da regulamentação nos contratos de crédito consignado por Bertoncello, Káren Rick Danilevicz

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