Résultats de la recherche - "Direito público subjetivo, Brasil."

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do estado: uma alternativa teórica par Lobão, Marcelo Meirelles

Sujets: “…Direito público subjetivo, Brasil.…”
Accéder au texte intégral

A saúde como direito público subjetivo e fundamental do homem e sua efetivação par Schwartz, Germano André Doederlein

Sujets: “…Direito público subjetivo, Brasil.…”
Accéder au texte intégral

Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de... par Ávila, Ana Paula Oliveira

Sujets: “…Direito público subjetivo, Brasil.…”
Accéder au texte intégral