Search Results - "Direito penal tributário, Brasil."

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  1. 1

    Crime contra a ordem tributária by Tourinho Filho, Fernando da Costa

    Published 2011
    Subjects: “…Direito penal tributário, Brasil.…”
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  2. 2

    Desde os reclamos da doutrina até o leading case do STF : HC 81.611/DF e o exaurimento da esfera administrativa nos crimes tributários. by Wunderlich, Alexandre, Alves, Marcelo Mayora

    Published 2008
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  3. 3

    Crimes de responsabilidade by Messa, Ana Flávia

    Published 2005
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  4. 4

    Responsabilidade penal tributária e a missão do direito penal no estado democrático de direito by Brito, Auriney Uchôa de

    Published 2009
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  5. 5

    Responsabilidade penal tributária e a missão do Direito penal no Estado democrático de Direito by Brito, Auriney Uchôa de

    Published 2011
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  6. 6

    Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais by Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga

    Published 2010
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  7. 7

    Crimes financeiros nos tribunais brasileiros by Machado, Maíra Rocha

    Published 2009
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  8. 8

    Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais by Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga

    Published 2011
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  9. 9

    Responsabilidade criminal dos contribuintes e a portaria SRF 326/2005 by Alves, Ana Paula Peres Falcão

    Published 2011
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  10. 10

    Crimes financeiros nos tribunais brasileiros by Machado, Maíra Rocha

    Published 2011
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  11. 11

    Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lanç... by Ataliba, Geraldo

    Published 2011
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  12. 12

    Bem jurídico-penal tributário : análise crítica das concepções relativas ao objeto de tutela nos delitos tributários. by Alfredo Junior, David Rodrigues

    Published 2019
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  13. 13

    O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8 /DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária by Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de

    Published 2009
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  14. 14

    A extinção da punibilidade pelo pagamento e os novos rumos ditados pela Lei 10.684/2003 by Janczeski, Célio Armando

    Published 2005
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  15. 15

    Branqueamento de capital e paraíso fiscal. by Sampaio, Marynna Mader Gouveia Cysneiros, Perman, Renata Gonçalves, Erminio, Maria Ivanúcia Mariz

    Published 2024
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  16. 16

    Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109 : ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária. by Maia, Luiz Fernando

    Published 2019
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  17. 17

    Infrações tributárias by André Filho, Pedro Felício

    Published 2006
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  18. 18

    Direito Penal Tributário: observações de aspectos da teoria geral do Direito Penal by Cernicchiaro, Luiz Vicente

    Published 2011
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  19. 19

    Responsabilidade objetiva no direito penal tributário. by Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de

    Published 2017
    Subjects: “…Direito penal tributário, Brasil, parecer.…”
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  20. 20

    Limites da retroação da lei penal tributária mais benéfica by Pfitscher, Marco Antonio Piazza

    Published 2004
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