Search Results - "Ditadura."

La autoría mediata por dominio de un aparato de poder como instrumento para la elaboración jurídica del pasado by Muñoz Conde, Francisco

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O direito pressuposto e o direito posto. by Grau, Eros Roberto

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A justiça de transição no Brasil : a transição política, a reforma das instituições e o desenvolvimento da democracia by Lunardi, Fabrício Castagna

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A antevéspera da carta aos brasileiros by Telles Junior, Goffredo

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Imprescritibilidade dos crimes de tortura by Mello, Celso Antônio Bandeira de

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Sobre a construção da legitimidade interna e internacional do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos: perspectivas política e jurídica no cenário brasileiro by Mastrodi, Josué, Gaspar, Renata Alvares

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Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969. by Leite, Gisele

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Juzgamiento de los ilícitos penales cometidos por miembros de las fuerzas de seguridad durante la vigencia de regímenes dictatoriales en Argentina by Zurueta, Federico

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Autoritarismo e Poder Judiciário no Brasil. by Sarquis, Alexandre Manir Figueiredo

Subjects: “…Ditadura, análise comparativa, Brasil, Chile, Argentina.…”
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Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade by Nunes, Cleucio Santos

Subjects: “…Ditadura, Brasil, 1964-1985.…”
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Ameaça à liberdade de expressão na América Latina: retomada da mordaça? by Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka, Guasti, Tatiana Teubner

Subjects: “…Ditadura, América Latina.…”
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Goffredo Telles Júnior dá a público a carta aos brasileiros by Telles Junior, Goffredo

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Militares - Ditadura Militar by Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

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Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil: Lei de anistia e prescrição penal by Weichert, Marlon Alberto

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 24, n. 50.

Subjects: “…Ditadura, história, Brasil.…”
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Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund by Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da

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As obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos através do sistema de justiça criminal e seu impacto no direito penal brasileiro: o caso Gomez Lund vs. Brasil by Suiama, Sergio Gardenghi

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Justiça de transição e poder judiciário brasileiro: a barreira da Lei de Anistia para a responsabilização dos crimes da ditadura civil-militar no Brasil by Silva Filho, José Carlos Moreira da, Castro, Ricardo Silveira

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O crime de desaparecimento forçado de pessoas na jurisprudência internacional. by Carneiro, Paulo Roberto Bérenger Alves

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Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira : a terceira fase de luta pela anistia. by Abrão, Paulo, Torelly, Marcelo D.

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