Search Results - "Documento, Brasil."

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    Exigência de declaração de anuência às cláusulas editalícias: cabimento e efeitos de eventual descumprimento by Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias

    Published 2014
    Subjects: “…Documento, Brasil.…”
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  2. 2

    Documentos Médicos utilizados em direito: uma visão geral sobre seu uso nos ramos do direito previdenciário, trabalhista e civil by Molinari, Romeu Bruno Mendes

    Published 2011
    Subjects: “…Documento, Brasil.…”
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  3. 3

    Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI): origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais by Santos, Celso Araújo

    Published 2013
    Subjects: “…Análise de documento, Brasil.…”
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  4. 4

    O abandono afetivo como fundamento para a supressão do sobrenome. by Carvalho, Angela Menezes, Marques, Vinicius Pinheiro

    Published 2019
    Subjects: “…Supressão de documento, Brasil.…”
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  5. 5

    Técnicas forenses nos crimes de falsidade documental: perícias para a determinação da contemporaneidade de tintas de caneta by Justino, Edson J. R

    Published 2006
    Subjects: “…Falsificação de documentos, Brasil.…”
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  6. 6

    Gestão documental no registro de imóveis : a reforma da LRP pela Lei 14.382/2022. by Jacomino, Sérgio, Cruz, Nataly

    Published 2022
    Subjects: “…Gestão de documentos, Brasil.…”
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  7. 7

    Reflexões acerca do conflito aparente entre o crime estelionato e uso de documento falso by Muniz, Adriano Sampaio

    Published 2011
    Subjects: “…Falsificação de documentos, Brasil.…”
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  8. 8

    Manual de gestão de memória do poder judiciário : contribuições para o patrimônio cultural. by Böttcher, Carlos Alexandre

    Published 2021
    Subjects: “…Gestão de documentos, Brasil.…”
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  9. 9

    Ata notarial como instrumento de prova pré-constituída. by Correia, Adelson Luiz, Thamay, Rennan Faria Krüger

    Published 2024
    Subjects: “…Registro de títulos e documentos, Brasil.…”
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  10. 10

    Contrato de câmbio: declaração de falsa identidade: memorial ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional by Wald, Alexandre de Mendonça

    Published 2004
    Subjects: “…Falsificação de documentos, Brasil.…”
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  11. 11

    Falsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da carteira de trabalho e previdência social. by Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

    Published 2016
    Subjects: “…Falsificação de documentos, Brasil.…”
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  12. 12

    Falsidade ideológica em formulários do SUS: conceito jurídico de documento: elementos integrativos do tipo: ausência de dolo e de lesividade: atipicidade: parecer by Adiers, Leandro Bittencourt

    Published 2004
    Subjects: “…Falsificação de documentos, Brasil.…”
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  13. 13

    Falsidade ideológica em formulários do SUS. Conceito jurídico de documento. Elementos integrativos do tipo. Ausência de dolo e de lesividade. Atipicidade by Adiers, Leandro Bittencourt

    Published 2004
    Subjects: “…Falsificação de documentos, Brasil.…”
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  14. 14

    10 anos do Coaf by Ferreira, Gabriel Jorge

    Published 2008
    Subjects: “…Falsificação de documentos, Brasil.…”
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  15. 15

    O crime de falsa identidade e a autodefesa by Tovil, Joel

    Published 2006
    Subjects: “…Falsificação de documentos, Brasil.…”
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  16. 16

    Um crime sem tipificação penal. by Moreira, José Cláudio Domingues, Vilela, Gustavo Henrique de Souza

    Published 2023
    Subjects: “…Falsificação de documentos, Brasil.…”
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  17. 17

    O equívoco da Súmula 62 do STJ: anotação falsa ou omissão de anotação em CTPS é crime de competência federal by Fischer, Douglas

    Published 2008
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