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Editorial dossiê “Execução penal : mitos, desafios e horizontes”. por Gomes, Marcus Alan de Melo

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Execução penal e jurisdicionalidade : as promessas incumpridas da Constituição de 1988. por Gloeckner, Ricardo Jacobsen, Mendes, Tiago Bunning

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Culpabilidade e execução penal : uma análise crítica do recurso à prevenção como estratégia de controle. por Carvalho, Érika Mendes de, Ávila, Gustavo Noronha de

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Controles da execução penal. por Lagos, Daniel Ribeiro

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Multa criminal, sua inadimplência e a exclusão social pelo impedimento em restabelecer direitos políticos. por Costa, Ilton Garcia da, Navas, Ana Paula Pavanini

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Execução penal. por Pitombo, Sérgio Marcos de Moraes

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O técnico na execução penal e o regime disciplinar diferenciado (lei 10.792/03): um enfoque interdisciplinar por Gloeckner, Ricardo Jacobsen

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A eficácia na teoria pura do direito e o meio ambiente prisional brasileiro por Carrard, Rafael

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Desafios da execução penal frente aos processos de construção da imagem do inimigo por Sá, Alvino Augusto de

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A punição na punição na punição : as múltiplas sanções aplicadas em caso de falta grave nas decisões do TJSP. por Machado, Maíra Rocha, Pinto, Patrícia Bocardo Batista

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Os princípios da proporcionalidade e da ofensividade no Direito Penal como legitimadores da sanção penal. Análise crítica em relação às penas nos crimes contra os costumes por Callegari, André Luís

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Incidente de excesso ou desvio de execução: instrumento para a restauração da legalidade na execução penal por Silva, Haroldo Caetano da

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Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva por Feliciano, Guilherme Guimarães

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Jurisdicionalização e órgãos da execução penal por Leite, Rosimeire Ventura

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Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva por Feliciano, Guilherme Guimarães

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O novo enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal por Moreira, Rômulo de Andrade

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A regulamentação do uso das algemas na execução penal. por Moreira, Rômulo de Andrade

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Privatização de presídios no Brasil : reflexões à luz de um possível recuo da experiência americana. por Santos, Ronny Peterson Nunes dos

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Execução penal: ideal normativo e realidade prática por Marcão, Renato

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