Résultats de la recherche - "Expulsão de estrangeiro."

A deportação e a expulsão como modalidades de retirada forçada de estrangeiros do território nacional. par Guimarães, Francisco Xavier da Silva

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O Tribunal Penal Internacional e o direito interno: a necessária distinção entre extradição e entrega de nacional par Moura, Evânio

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Breves considerações sobre a situação penal do estrangeiro com filho brasileiro em face da globalização e Mercosul nos crimes de reingresso (art. 338 do Código penal). par Maurique, Jorge Antônio

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Expulsão do estrangeiro condenado, concessão de graça e extinção da punibilidade: uma analogia possível? par Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Girão, Edwiges Coelho

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Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España par Thome, Candy Florencio, Schwarz, Rodrigo Garcia

Sujets: “…Expulsão de estrangeiro, Espanha.…”
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Permanência e crimes estrangeiros na legislação brasileira par Castro, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de

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Assistência transdisciplinar aos presos estrangeiros: uma abordagem prática com base na experiência da Defensoria Pública da União em São Paulo par Moraes, Ana Luisa Zago de

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Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España par Thome, Candy Florencio, Schwarz, Rodrigo Garcia

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O novo Estatuto do estrangeiro e a impossibilidade de aquisição de terras em região de fronteira por estrangeiros : um novo caso de expulsão. par Anjos, Priscila Caneparo dos

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Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratorios y su marco jurídico en España par Thome, Candy Florencio, Schwarz, Rodrigo Garcia

Sujets: “…Expulsão de estrangeiro, Espanha.…”
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La privación de libertad e internamiento en el ámbito de extranjería. par Vaquero Jiminénez, Andrés

Sujets: “…Expulsão de estrangeiro, legislação, Países da União Europeia.…”
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