Resultados da busca - "Fato do príncipe, Brasil."

Evolução do fato do príncipe na justiça do trabalho. por Martins, Sérgio Pinto

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Trabalhador brasileiro : um refém do artigo 2º da MP 927/2020. por Silveira, Everton Caldas, Santos, Edilton Meireles de Oliveira

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Factum principis nas relações de trabalho e medidas decorrentes do coronavírus. por Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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Contrato de trabalho em época de Covid-19 : análise da legislação e do compromisso social do Estado a partir do princípio da fraternidade. por Freitas, Lenara Giron de, Barzotto, Luciane Cardoso, Jobim, Rosana Kim

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Equilíbrio econômico nas concessões de rodovias: critérios de aferição por Marques Neto, Floriano de Azevedo

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Responsabilidade do empregador e fato do príncipe nos tempos do coronavírus, após as Medidas provisórias nºs 927/2020 e 936/2020 : análise jurisprudencial. por Santos, Enoque Ribeiro dos

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A crise energética no âmbito do Direito do trabalho: força maior ou factum principis? por Duarte, Juliana Bracks

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Novas considerações sobre as repercussões dos jogos de bingo no Direito do Trabalho por Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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Novas considerações sobre as repercussões dos jogos de bingo no Direito do Trabalho por Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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O impacto do coronavírus (covid-19) nas relações de trabalho sob o prisma do fato do príncipe. por Pessanha, Anysia Carla Lamão, Rangel, Tauã Lima Verdan

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Agências reguladoras e fato do príncipe por Camargo, Sabino Lamego de

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A gratuidade nos transportes urbanos e o espaço público. por Weiss, Fernando Lemme

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O "Fato do Príncipe": reflexos materiais e processuais por Theodoro Junior, Humberto

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