Resultados da busca - "Fisco, Brasil."

E-financeira : quebra do sigilo bancário. por Chagas, Marco Aurélio Bicalho de Abreu

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Questões relativas à apreensão de mercadorias por agentes do erário estadual. por Cintra, Carlos César Sousa

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Gestão tributária empresarial por Scheer, Mauro

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Compliance tributário : uma medida de combate à sonegação fiscal. por Lima, Izabelle Carvalho, Lima, Ianca Lavine Beserra

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Enhanced relationships por Zagari, Daniella, Villas, Marcos de Aguiar

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A Lei nº 14.689/2023 e o retorno do voto de qualidade no Carf : $b infringência aos princípios da irreversibilidade dos direitos fundamentais processuais dos contribuintes e do não... por Tessari, Cláudio, Bandel, Camila

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O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea. por Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues

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Ônus da prova após a Lei Complementar nº 105/01 e os depósitos bancários por Dias, Roberto Moreira

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A contribuição de intervenção no domínio econômico e o financiamento da infraestrutura do transporte público brasileiro. por Taveira, Valéria Cristina Barbosa

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2011, n. 32.

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A nova execução fiscal e a agonia do mais do mesmo por Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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Recuperação de créditos tributários : a questão dos prazos extintivos no direito tributário. por Almeida, Edvaldo Nilo de

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Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária. por Maia, Thiago Nobre

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A constitucionalidade da quebra de sigilo bancário por requisição da administração fazendária : o RE 601.314/STF. por Cavalcante, Diogo Lopes

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STF decide que as sociedades de profissão regulamentada devem pagar ISS fixo : e ponto! por Silva, Tiago Carneiro da

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A devolução de participação societária com subsequente alienação : o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco. por Albanezi, Thaís Blumer

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Ônus da prova após a Lei Complementar nº 105/01 e os depósitos bancários por Dias, Roberto Moreira

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O exame da proporcionalidade da Instrução normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira). por Samuel, Rodrigo Carvalho

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Prestação de informações financeiras ao poder público: instrução normativa RFB 802/2007: parecer da Procuradoria-Geral da República pelo não-conhecimento e improcedência por Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de

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Pode o fisco, por autoridade própria, quebrar o sigilo bancário do contribuinte? por Lima, Rogério

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