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Foro, prerrogativa e privilégio: quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?. por Cavalcante Filho, João Trindade, Lima, Frederico Retes

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Foro cobrado no regime enfitêutico da União Federal por Pacheco, Alexandre S.

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Análise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federais. por Duarte, Hugo Garcez, Soares, Eliziana Hubner

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Da aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de função. por Bastos, Fabrício Rocha

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Convenção de Haia sobre escolha de foro e o Brasil: necessidade de sua adoção por Araujo, Nadia de

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Inventário e partilha e separação e divórcio por via administrativa - Reforma da Lei nº 11.441, de 04.01.2007 por Theodoro Junior, Humberto

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Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil por Alvim, Arruda

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Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa por Gomes Junior, Luiz Manoel

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Jurisdição internacional e tutela processual do consumidor : foro do domicílio do consumidor como critério de jurisdição protetora. por Jaeger Junior, Augusto, Barcellos, Nicole Rinaldi de

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Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC. por Alvim, Arruda

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A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos por Lobo, Arthur Mendes

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Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006 por Bastos, Antonio Adonias Aguiar

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